Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Sporcast, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize os serviços.

A Sporcast oferece uma plataforma de transmissão, gravação, distribuição e monetização de eventos esportivos ao vivo e sob demanda.

2. Definições

• Plataforma: sistema Sporcast, incluindo site, aplicativos e APIs.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma.
• Organizador: usuário que cria e transmite eventos.
• Espectador: usuário que assiste transmissões.
• Conteúdo: vídeos, áudios, imagens, textos e dados transmitidos ou armazenados.

3. Cadastro e Conta

• O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
• A Sporcast pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

4. Uso da Plataforma

É proibido:

• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Transmitir eventos sem autorização dos detentores dos direitos
• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas
• Tentar acessar sistemas, APIs ou dados sem autorização

5. Direitos sobre o Conteúdo

• O Organizador declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo transmitido.
• A Sporcast não reivindica propriedade sobre o conteúdo do usuário.
• O usuário concede à Sporcast licença limitada para processar, armazenar e distribuir o conteúdo exclusivamente para execução do serviço.

6. Monetização e Pagamentos

• A Sporcast pode intermediar pagamentos de pay-per-view.
• Taxas e percentuais são definidos conforme o plano contratado.
• O Organizador é responsável por tributos incidentes sobre suas receitas.
• Estornos, chargebacks e fraudes poderão ser descontados dos repasses.

7. Disponibilidade e SLA

• A plataforma é fornecida 'como está'.
• A Sporcast não garante disponibilidade ininterrupta.
• Manutenções poderão ocorrer com ou sem aviso prévio.

8. Limitação de Responsabilidade

A Sporcast não se responsabiliza por:

• Perda de receitas do Organizador
• Quedas de conexão do Usuário ou Espectador
• Conteúdo transmitido por terceiros
• Falhas de infraestrutura fora do controle razoável da plataforma

9. Suspensão e Rescisão

A Sporcast pode suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos
• Utilizem a plataforma de forma abusiva
• Gerem risco jurídico, técnico ou financeiro

10. Alterações dos Termos

Os Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso contínuo implica concordância com as versões atualizadas.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Sporcast.